Processo 221304/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 05/05/2008 15:07
Autuado em 05/05/2008 15:07
Oficio de encaminhamento 026/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 846/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2014 Acórdão   846/ 2014 Regularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/03/2014 Acórdão   846/ 2014 Regularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
11/07/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALDAIR TARCISIO RIZZI
Interessado CELSO ROMERO KLOSS
Interessado EMANUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
Interessado INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado JULIO CESAR FELIX
Interessado LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RIBAS
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado)
Interessado MARIANO DE MATOS MACEDO
Origem REDE PARANAENSE DE METROLOGIA E ENSAIOS - PARANÁ METROLOGIA DE CURITIBA
Procuradores: ALFREDO DE ASSIS GONCALVES NETO (não credenciado), CINTIA LUIZA TONDIN (credenciado), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado), GUILHERME BROTO FOLLADOR (credenciado), GUILHERME KLOSS NETO (não credenciado), NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR (não credenciado), PAULO SERGIO NIED (não credenciado), RAQUEL CRISTINA DAS NEVES GAPSKI (não credenciado), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (não credenciado), WINICIUS RUBELE VALENZA (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/07/2011 17:36 239251/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/07/2011 17:36 240299/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/07/2011 17:36 192006/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/07/2011 17:36 468776/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/07/2011 17:28 35316/10 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
18/07/2014 15:45 do Protocolo 664267/14
16/07/2014 11:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 192 - Instrução de cobrança - 863/14 - DEX, conforme determinado na peça 197 - Despacho - 2879/14 - GCNB.
14/07/2014 11:03 AR do oficio IDC - 1184/14 - DEX
25/06/2014 10:00 do Protocolo 576112/14
15/10/2012 12:58 Intimação Ref. ao Ofício 4360/12-DAT-PF
02/10/2012 12:47 Juntada de AR Ofício 4360 /12-OCN-DAT
17/09/2012 19:35 do Protocolo 630144/12
14/08/2012 15:40 AR de devolução dos Autos Físicos
27/07/2012 12:19 AR de devolução de autos físicos
10/07/2012 10:00 Devolução do oficio 1070/12-OCN-DAT
16/05/2012 09:22 do Protocolo nº 30231-3/12, referente a Resposta ao Ofício nº 375/12/DAT-PJ
14/05/2012 08:23 do Protocolo nº 30227-5/12, referente a Resposta ao Ofício 1068/12/DAT - PF
09/05/2012 18:40 do Protocolo 306827/12
09/05/2012 15:07 do Protocolo 304263/12
07/05/2012 16:55 do Protocolo 297330/12
27/04/2012 16:23 Juntada de AR ofício nº 1070/12-OCN-DAT
24/04/2012 10:21 Juntada de AR ofício nº 1068/12 -OCN-DAT
24/04/2012 10:04 Juntada de AR ofício nº 1071/12-OCN-DAT
24/04/2012 10:02 Juntada de AR ofício nº 1072/12-OCN-DAT
20/04/2012 13:39 Juntada de AR oficio 1069/12-OCN-DAT
29/03/2012 19:37 do Protocolo 192279/12
16/03/2012 11:34 do Protocolo nº 14270-7/12, referente a Resposta ao Ofício 377/12-DAT-PF
15/03/2012 09:45 Devolução do oficio 379/12-OCN-DAT
14/03/2012 12:20 do Protocolo 142158/12
13/03/2012 17:38 do Protocolo 140481/12
13/03/2012 17:34 do Protocolo 140422/12
13/03/2012 17:30 do Protocolo 140376/12
12/03/2012 14:39 do Protocolo 134155/12
28/02/2012 12:17 Juntada de AR ofício 381/12-OCN-DAT
28/02/2012 12:15 Juntada de AR ofício 380/12-OCN-DAT
28/02/2012 11:59 Juntada de AR ofício 378/12-OCN-DAT
28/02/2012 11:56 Juntada de AR ofício 377/12-OCN-DAT
28/02/2012 11:54 Juntada de AR ofício 376/12-OCN-DAT
28/02/2012 11:52 Juntada de AR ofício 375/12-OCN-DAT
28/10/2011 12:04 do Protocolo nº 63067-8/11, referente a Resposta ao Ofício 1242/11-CC-PJ
25/10/2011 11:56 do Protocolo nº 62763-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1243/11-CC-PJ
20/10/2011 07:59 do Protocolo nº 62264-0/11, referente a Resposta aos Ofícios 1244/11, 1246/11 e 1247/11 - CC-PF
05/10/2011 09:47 do Protocolo nº 59077-3/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
04/10/2011 14:04 Devolução do oficio nº1246/11-OCN-DP
27/09/2011 18:00 do Protocolo 584840/11
21/09/2011 10:08 do Protocolo nº 56882-4/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
21/09/2011 10:05 do Protocolo nº 56819-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/09/2011 14:43 do Protocolo 571853/11
19/09/2011 07:30 do Protocolo nº 56032-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
16/09/2011 10:08 do Protocolo nº 55375-4/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
05/09/2011 15:17 Juntada de AR ofício 1242/11-OCN-DP
05/09/2011 15:14 Juntada de AR ofício 1247/11-OCN-DP
05/09/2011 14:12 Juntada de AR 1243/11-OCN-DP
01/09/2011 14:53 Juntada de AR oficio nº1244/11-OCN-DP
13/07/2011 11:28 do Protocolo nº 41681-1/11, referente a Solicitação de Cópias
07/07/2011 14:17 do Protocolo nº 39857-0/11, referente a Documentação Complementar
29/06/2011 16:26 Anexo 21 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 16:23 Anexo 20 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 16:19 Anexo 19 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 16:14 Anexo 18 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 16:11 Anexo 17 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 16:09 Anexo 16 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 16:02 Anexo 15 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 15:54 Anexo 14 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 15:48 Anexo 13 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 15:45 Anexo 12 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 15:41 Anexo 11 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 15:38 Anexo 10 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 15:32 Anexo 9 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 15:19 Anexo 8 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 15:17 Anexo 7 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 09:57 Anexo 6 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 09:55 Anexo 5 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 09:53 Anexo 4 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 09:52 Anexo 3 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 09:51 Anexo 2 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 09:48 Anexo 1 - Relatório de Insp. 06/11
29/06/2011 09:44 Ofício nº. 45/2011 DAT
07/06/2011 13:38 do Protocolo nº 32492-5/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
21/02/2011 11:46 AR de devolução dos autos físicos SZ003400016BR
02/09/2008 08:40 do Protocolo nº 468768/08 às fls. 64 a 93 (resp. contrad.)
02/09/2008 08:39 do Protocolo nº 468784/08 às fls. 28 a 63 (resp. contrad.)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2011 Ofício de Contraditório   1242/ 2011  08/03/2012
DP  30/07/2011 Ofício de Contraditório   1243/ 2011  08/03/2012
DP  30/07/2011 Ofício de Contraditório   1244/ 2011  08/03/2012
DP  30/07/2011 Ofício de Contraditório   1246/ 2011  08/03/2012
DP  30/07/2011 Ofício de Contraditório   1247/ 2011  08/03/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 2980/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 2879/2014
21/03/2014 845 Acórdão nº 846/2014
07/03/2014 835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 13/03/2014
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 2195/2013
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 2015/2012
23/03/2012 368 Despacho Processual Diverso nº 482/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 129/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2618/2011
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2623/2011
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2476/2011
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2415/2011
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2336/2011
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1668/2011
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 1275/2011
27/05/2011 301 Portaria nº 510/2011
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 1318/2009
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1095/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2014 10:36 DP  
24/07/2014 14:10 DEX Informação nº 5023/2014 -
23/07/2014 11:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 424/2014 -
18/07/2014 16:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2980/2014 -
16/07/2014 12:05 DEX Instrução nº 622/2014 -
16/07/2014 12:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 521/2014 -
14/07/2014 14:24 DP Informação nº 11945/2014 -
26/06/2014 16:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2879/2014 -
24/04/2014 14:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1184/2014 -
24/04/2014 14:23 DEX Informação nº 2940/2014 -
24/04/2014 14:23 DEX Informação nº 4293/2014 -
28/03/2014 11:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1266/2014 -
24/03/2014 17:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 435/2014 -
13/03/2014 17:15 STP Acórdão nº 846/2014 -
28/02/2014 09:33 GCNB  
28/02/2014 09:06 STP Certidão de Sessão nº 129/2014 -
07/10/2013 11:16 GCNB  
27/09/2013 14:28 SMPjTC Informação nº 25/2013 - Remessa para inclusão em pauta. EMENTA. Remessa para inclusão em pauta.
24/09/2013 15:58 DAT Informação nº 558/2013 - Esclarecimentos sobre defesa apresentada em sustentação oral. Encaminhamento ao MPjTC.
12/07/2013 09:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2166/2013 -
12/07/2013 09:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2195/2013 -
11/07/2013 16:09 STP Certidão de Sessão nº 482/2013 -
24/10/2012 12:28 GCNB  
10/10/2012 17:16 SMPjTC Parecer nº 16188/2012 - Tomada de Contas Extraordinária. Inspeção in loco. Regularidade do objeto. Improcedência do protocolado.
02/10/2012 16:59 DAT Instrução nº 5062/2012 - Manutenção do Relatório de Inspeção. Procedência da Tomada de Contas. Recomendação de sanções. Comunicação aos órgãos competentes.
03/09/2012 10:49 DP  
30/08/2012 16:10 DAT Ofício de Contraditório nº 4360/2012 -
02/07/2012 08:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2028/2012 -
02/07/2012 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2015/2012 -
31/05/2012 17:12 SMPjTC Parecer nº 8249/2012 - inspeção "in loco" Tomada de Contas Extraordinária. Inspeção in loco. Não manutenção do Relatório de inspeção e consequente improcedência do protocolado.
24/04/2012 15:08 DAT Instrução nº 2588/2012 - Manutenção do Relatório de Inspeção. Procedência da Tomada de Contas. Recomendação de sanções. Comunicação aos órgãos competentes.
03/04/2012 08:30 DP  
21/03/2012 16:49 DAT Ofício de Contraditório nº 1068/2012 -
21/03/2012 16:49 DAT Ofício de Contraditório nº 1069/2012 -
21/03/2012 16:49 DAT Ofício de Contraditório nº 1070/2012 -
21/03/2012 16:49 DAT Ofício de Contraditório nº 1071/2012 -
21/03/2012 16:49 DAT Ofício de Contraditório nº 1072/2012 -
19/03/2012 09:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 452/2012 -
19/03/2012 09:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 482/2012 -
15/03/2012 17:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 623/2012 -
06/02/2012 08:36 DP  
01/02/2012 17:42 DAT Ofício de Contraditório nº 375/2012 -
01/02/2012 17:42 DAT Ofício de Contraditório nº 376/2012 -
01/02/2012 17:42 DAT Ofício de Contraditório nº 377/2012 -
01/02/2012 17:42 DAT Ofício de Contraditório nº 378/2012 -
01/02/2012 17:42 DAT Ofício de Contraditório nº 379/2012 -
01/02/2012 17:42 DAT Ofício de Contraditório nº 380/2012 -
01/02/2012 17:42 DAT Ofício de Contraditório nº 381/2012 -
27/01/2012 11:39 DP Informação nº 714/2012 -
25/01/2012 16:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 206/2012 -
25/01/2012 13:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 120/2012 -
25/01/2012 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 129/2012 -
01/11/2011 08:35 DAT Instrução nº 353/2012 - Concessão de novo contraditório.
28/10/2011 15:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1416/2011 -
28/10/2011 15:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2623/2011 -
28/10/2011 13:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1397/2011 -
28/10/2011 08:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1408/2011 -
28/10/2011 08:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2618/2011 -
10/10/2011 13:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 1373/2011 -
06/10/2011 08:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1284/2011 -
06/10/2011 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2476/2011 -
30/09/2011 15:24 DAT  
29/09/2011 13:07 DP Informação nº 5060/2011 -
28/09/2011 09:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1214/2011 -
28/09/2011 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2415/2011 -
22/09/2011 10:44 DAT  
19/09/2011 15:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1136/2011 -
19/09/2011 15:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2336/2011 -
27/07/2011 08:52 DP Informação nº 3087/2011 -
27/07/2011 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 1242/2011 -
27/07/2011 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 1243/2011 -
27/07/2011 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 1244/2011 -
27/07/2011 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 1246/2011 -
27/07/2011 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 1247/2011 -
21/07/2011 18:58 DAT  
18/07/2011 13:20 DP  
04/07/2011 10:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 499/2011 -
04/07/2011 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1668/2011 -
13/06/2011 12:37 DAT Informação nº 888/2011 -
13/06/2011 12:37 DAT Relatório de Inspeção nº 6/2011 - Pela irregularidade - concessão de contraditório - encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual ao Tribunal de Contas da União e à Secretaria da Receita Federal
08/06/2011 10:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 150/2011 -
08/06/2011 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1275/2011 -
02/06/2011 15:38 DAT  
19/05/2011 11:56 GP Certidão de Publicação DETC nº 164/2011 -
10/09/2010 12:42 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 7/2011 -
16/07/2010 10:58 SITIO  
09/06/2009 10:44 DAT  
28/04/2009 09:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1318/2009 -
26/11/2008 09:12 SMPjTC Parecer nº 4804/2009 - inspeção "in loco" Ementa: comprovação de recursos - realização de inspeção "in loco" na entidade, conforme sugere a DAT.
22/07/2008 15:54 DAT Instrução nº 7828/2008 - Retorno de diligência - Não esclarecimento adequado do objeto executado - Despesas questionáveis - Ausência de elementos que atestem os resultados efetivos dos repasses - Necessidade de uma Inspeção in loco
18/07/2008 11:42 GP  
10/07/2008 14:49 DAT  
06/05/2008 14:53 DAT Instrução nº 4314/2008 - Comprovação incompleta- Objeto genérico - Evidencias de terceirização indevida - Pedido de informações a entidade tomadora de recursos bem como do órgão repassador
05/05/2008 15:06 DP  

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